A Câmara de Nova Mutum realizou, nesta segunda-feira (22), uma sessão marcada pela apresentação e análise de propostas que podem impactar áreas como educação, saúde, assistência social, mobilidade urbana e arrecadação municipal.
Entre os projetos encaminhados pelo Poder Executivo está a proposta de criação do Fundo Municipal de Investimento da Educação (FMIE), instrumento que deverá concentrar recursos destinados ao fortalecimento da rede municipal de ensino. A matéria recebeu pedido de tramitação em regime de urgência especial devido à sua importância para o setor educacional.
Na área tributária, os vereadores também receberam o Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, que prevê a implantação do sistema de Autorregularização Tributária. A medida busca estimular contribuintes a regularizarem débitos junto ao município de forma voluntária, ampliando a eficiência da arrecadação e reduzindo processos administrativos.
Outra proposta que passou a tramitar na Casa é a criação do Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Alzheimer e outras demências. O projeto, de autoria da vereadora Lurdes Costa Marques, prevê ações voltadas ao acolhimento de pacientes, familiares e cuidadores, além de iniciativas de conscientização sobre as doenças neurodegenerativas.
Durante a sessão, os parlamentares também deram continuidade à discussão de matérias já em andamento. Uma delas é o projeto que regulamenta a instalação e manutenção de fios e cabos em postes de energia elétrica. A proposta estabelece critérios para identificação e retirada de estruturas sem uso, com o objetivo de melhorar a segurança e a organização visual da cidade.
Os vereadores ainda analisaram a autorização para cessão de um imóvel público à Associação Mutuense de Mototaxistas (ASMUMOTO), medida que pretende oferecer melhores condições para o funcionamento da entidade.
Também avançou na Câmara o projeto que institui o Cine Azul em Nova Mutum. A iniciativa prevê sessões cinematográficas adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que exigem ambientes acessíveis, ampliando o acesso à cultura e ao lazer.
Na área da saúde, um requerimento solicitando informações sobre atendimentos médico-hospitalares realizados pela rede municipal foi apreciado pelos parlamentares. O pedido busca reunir dados e esclarecimentos sobre os serviços prestados à população.
Além dos projetos em pauta, os vereadores apresentaram indicações voltadas a melhorias urbanas e rurais. Entre as sugestões estão a implantação de uma praça inclusiva para pessoas com deficiência e autistas, reforço na sinalização de unidades de saúde, instalação de redutores de velocidade, recuperação de estradas vicinais, abertura de novas vias e incentivo à piscicultura por meio da criação de uma fábrica de ração em parceria com cooperativas.
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