O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um procedimento para apurar o reajuste de 11,93% na tarifa de água em Cuiabá, autorizado recentemente em decisão proferida por uma câmara de arbitragem sediada em São Paulo.
A medida amplia a atuação do órgão sobre a política tarifária aplicada pela concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto na capital. Atualmente, o Ministério Público mantém três procedimentos relacionados ao tema.
Em uma das ações, o MPMT pede a anulação de um reajuste anterior, de 7,01%, alegando ausência de comprovação técnica suficiente para justificar o aumento cobrado dos consumidores.
Outra frente de questionamento envolve a forma como a tarifa de esgoto é calculada. Segundo o órgão, a metodologia utilizada pela concessionária resultaria em cobranças superiores ao que seria considerado adequado.
De acordo com o Ministério Público, o percentual referente ao esgoto estaria sendo aplicado sobre a totalidade do consumo de água registrado. O entendimento defendido pelo órgão é de que a cobrança deveria incidir apenas sobre parte desse volume, o que reduziria o valor final pago pelos usuários.
Além da revisão dos reajustes e dos critérios de cobrança, as ações judiciais requerem a devolução em dobro dos valores considerados indevidamente cobrados dos consumidores.
As três Ações Civis Públicas estão temporariamente suspensas enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) conduz análises técnicas e busca uma solução consensual para os impasses envolvendo as tarifas dos serviços de saneamento na capital.
Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a discussão é necessária para garantir equilíbrio entre a prestação do serviço e a capacidade de pagamento da população.
“O Ministério Público atua para assegurar que o consumidor não seja penalizado com aumentos sem a devida justificativa e com cobranças que possam ser consideradas excessivas. Defendemos transparência na composição das tarifas e equilíbrio na prestação do serviço, sem a transferência integral de custos para a população”, afirmou.
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