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A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, excepcionalmente nesta terça-feira (15), a 28ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os principais assuntos incluídos na pauta estavam a criação de um novo programa de recuperação fiscal, a abertura de crédito adicional de até R$ 750 mil e propostas relacionadas à segurança das mulheres.
O Projeto de Lei nº 026/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum, denominado Refis-Mutum. A matéria entrou em primeira e única votação, após um pedido da Mesa Diretora para que a tramitação ocorresse em regime de urgência especial.
O programa estabelece condições especiais para contribuintes que possuem débitos com o município. A proposta prevê descontos sobre juros e multas, que variam conforme a forma de pagamento escolhida.
Outro projeto do Executivo analisado durante a sessão autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 750 mil no orçamento municipal. A proposta também teve pedido de urgência e passou pelas comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Esporte e Cultura.
Cadastro de condenados e defesa pessoal para mulheres
Em segunda votação, entrou o Projeto de Lei nº 019/2026, apresentado por Lucas Badan. A proposta cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas pelos crimes de estupro e feminicídio em Nova Mutum.
Também foi submetido à segunda votação o Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria de Maciel Sousa, com coautoria de Beatriz Kohler, Carmem Casagrande, Jaiane Santos e Lurdes Costa Marques.
O texto institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Segurança Preventiva para Mulheres, com o objetivo de promover ações de orientação e preparação voltadas à proteção feminina.
Ricardo Schneider cobra informações sobre recursos para a APAE
Ricardo Schneider apresentou um requerimento solicitando ao prefeito Leandro Félix informações, documentos e dados referentes ao repasse de uma emenda parlamentar destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Nova Mutum.
O pedido de informações foi colocado para discussão e votação eletrônica no plenário.
Telemedicina, segurança na MT-249 e ônibus escolares
A sessão ainda contou com oito indicações apresentadas pelos parlamentares. Anderson Mantovan, Altair Albuquerque e Carmem Casagrande solicitaram a implantação de uma cabine de telemedicina, com acompanhamento de um técnico de enfermagem, para atender as unidades de saúde do distrito de Ranchão por meio do programa Mutum Saúde Digital.
Lurdes Costa Marques pediu que a Prefeitura busque, junto ao Governo de Mato Grosso, a implantação de um trevo ou outro dispositivo de segurança no entroncamento da MT-249, rodovia Jornalista Chico Tello, com a Avenida Brasil.
Outra indicação de Lurdes Costa Marques, assinada também por Ricardo Schneider, Rafael Brignoni, Bia Kohler e Altair Albuquerque, solicita a instalação de sistemas de ar-condicionado em todos os ônibus escolares do município.
Carmem Casagrande propôs a construção de uma ciclovia e pista de caminhada na Rua dos Flamboyants, entre a Rua das Oliveiras e a Avenida dos Sabiás.
Nova estrutura para a Unemat
Maciel Sousa apresentou uma indicação para que o município busque convênios com os governos estadual e federal visando à construção de uma nova estrutura para a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) no Park Tech.
Rafael Brignoni solicitou adequações no pátio da Secretaria Municipal de Obras, localizado na Avenida Beija-Flor.
Jaiane Santos e Anderson Mantovan propuseram a criação do “Dia D da Saúde Mental” no calendário oficial de Nova Mutum, com ações de conscientização, prevenção e cuidados voltados à população.
Bia Kohler, por sua vez, pediu a elaboração de um projeto arquitetônico e urbanístico para a implantação de um portal de entrada e uma placa de boas-vindas nas proximidades do km 593 da BR-163.
A pauta também incluiu dois projetos da Mesa Diretora destinados à regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e à criação da Política de Privacidade e Proteção de Dados da Câmara Municipal.
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