A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já bloqueou R$ 2,8 bilhões de investigados envolvidos em um esquema de descontos suspeitos aplicados sobre benefícios previdenciários, com o objetivo de garantir a devolução dos valores às vítimas.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 9 milhões de aposentados foram afetados por cobranças possivelmente irregulares nos últimos anos. Desse total, 3,4 milhões já relataram que sofreram descontos indevidos. As notificações vêm sendo feitas por meio do aplicativo Meu INSS, mas os beneficiários também podem buscar atendimento presencial nas agências dos Correios.
O caso, que ficou conhecido como a "farra dos descontos do INSS", foi revelado pelo portal Metrópoles em uma série de reportagens que incluíram entrevistas com vítimas e ex-funcionários de entidades suspeitas, além da análise de processos judiciais, inquéritos policiais e dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A expectativa do governo é iniciar os pagamentos de forma administrativa, sem a necessidade de ações judiciais. De acordo com a secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo, com a devida segurança jurídica e orçamentária, seria possível iniciar imediatamente o pagamento a 1,8 milhão de aposentados já identificados.
— O tempo é fundamental para termos essa segurança jurídica agora e, assim, começar o pagamento de forma imediata pela via administrativa. Hoje, teríamos, até julho, condições de pagar 1,8 milhão de aposentados dentro desse fluxo — afirmou Cartaxo.
Segundo Gilberto Waller, da AGU, a proposta é realizar os pagamentos a cada 15 dias, utilizando recursos recuperados diretamente de empresários e empresas investigadas. Caso esses valores não sejam suficientes, o próprio INSS deverá arcar com o ressarcimento.
— O número [de 3,4 milhões de lesados] está muito próximo daquele topo, índice, indicador previsto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), de 4,1 milhões de pessoas atingidas. Não nos contentamos com isso. Queremos buscar outro tipo de requerentes — disse Waller, ressaltando que a ideia agora é alcançar populações mais afastadas e de difícil acesso. Para isso, o programa PREVBarco será acionado para levar atendimento a essas localidades remotas.