A Prefeitura de Santa Rita do Trivelato, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Empaer e Incra, realizaram a entrega de 28 Contratos de Concessão de Uso da terra (CCU), para famílias que moram no Assentamento Ponte de Barro.
Representaram a Câmara de Vereadores de Santa Rita do Trivelato, os vereadores José Cedenir, Rosinéia Rezende e Wanderson Dias ‘Panda’.
Também estiveram presentes, o 1º sargento do Núcleo da Polícia Militar, Anderson Ferreira, os servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer/MT), Edenise Jortez e o engenheiro florestal Leandro Dalla Libera. Representou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), os técnicos Edilson Varanda e o José Campos.
A servidora do Empaer, Edenise Jortez, falou da importância do documento para os assentados. ‘‘É um trabalho que já vem sendo desenvolvido por muito tempo aqui em Trivelato, em parceria com a Prefeitura, Câmara e Incra. A CCU é a regularização da terra para essas famílias que tanto lutam para o desenvolvimento do Assentamento Ponte de Barro. É o último passo para ter o título definitivo. É mais uma garantia para aqueles que querem produzir, esse documento além de ser digno, é uma oportunidade para fomentar a agricultura familiar, pois facilita o acesso ao crédito’’, pontua Edenise.
Foto: Assecom/Prefeitura
Edenise Jortez é presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Nova Mutum e também conselheira do CMDRS de Santa Rita do Trivelato. ‘‘Estivemos no Assentamento Ponte de Barro a convite do INCRA para acompanhar a entrega de 28 CCU e das 13 notificações que o INCRA entregou aos parceleiros. Os senhor Edilson Varanda e José Campos, técnicos do INCRA, se mostraram bastante interessados em dar total apoio e suporte em tudo que o Assentamento na conclusão dos trabalhos. O engenheiro florestal, Leandro Dalla Libera, servidor da Empaer está à disposição para efetuar os projetos de PRONAF A e também ajudar a sanar dúvidas com relação as multas que alguns parceleiros estão recebendo’’, ressalta.
Já o presidente da Associação Nova Jerusalém, José Cedenir, comemorou mais uma conquista das famílias do Assentamento. ‘‘É um trabalho que a gente vem fazendo há tempo, quase 90% das terras do Assentamento regularizada. Nós sabemos da luta para conseguir esse documento. Com esse documento além de assegurar a posse da terra, dará mais animo, pois, as famílias podem ter acesso a recursos do governo e assim investir em sua propriedade e produzir cada vez mais. É mais um passo para podermos fortalecer a nossa agricultura familiar’’, finaliza Cedenir.
O Contrato de Concessão de Uso - CCU, é um documento que transfere, em caráter provisório, o imóvel rural assegurando ao beneficiário, acesso à terra, créditos e programas do Governo Federal. Ao assinar o documento, o assentado e compromete a residir no lote (propriedade), e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente. A titulação definitiva só ocorre após a verificação de que a unidade familiar cumpriu as cláusulas previstas no Contrato. O Assentamento Ponte de Barro fica localizado a cerca de 50 quilômetros de Santa Rita do Trivelato e tem 60 propriedades. O total já foram entregues 48 CCU’s.
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