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Quem vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso terá que ficar atento às novas regras para a prova prática de direção.
Entre as mudanças está o limite de três minutos para realizar o estacionamento na categoria B, destinada a carros.
A nova regulamentação também altera a função do profissional que acompanha o candidato durante o exame.
Ele não poderá mais definir se o motorista foi aprovado ou reprovado.
A decisão passará a ser feita por uma comissão formada por pelo menos três servidores do Detran-MT.
As novas regras foram assinadas pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, e publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (2). Com a publicação, a portaria anterior, que estava em vigor desde o início do ano, foi revogada.
Estacionamento terá limite de três minutos para carros
Para quem busca a habilitação na categoria B, a prova prática continuará sendo realizada em uma única etapa, nas ruas e avenidas, com situações semelhantes às encontradas no trânsito do dia a dia.
O exame terá duração mínima de cinco minutos, sem contar o período destinado exclusivamente ao estacionamento. Para essa manobra, o candidato terá até três minutos.
Durante esse tempo, será possível fazer os ajustes necessários para colocar o veículo corretamente na vaga. Porém, depois que o candidato informar que concluiu o estacionamento, não será mais permitido alterar a posição do carro.
Se o veículo ficar desalinhado, não estiver paralelo ao meio-fio ou descumprir alguma regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro, o exame será considerado não concluído.
Nesse caso, o candidato terá que agendar uma nova prova.
Agente deixa de decidir aprovação
Outra mudança está na função do profissional que acompanha o candidato dentro do veículo. Pelas novas regras, ele passa a ser chamado de preposto.
Esse profissional deverá orientar o candidato, acompanhar a realização do exame e registrar todas as ocorrências observadas durante a prova.
O preposto, entretanto, não poderá atribuir pontos nem informar antecipadamente se o candidato foi aprovado ou reprovado.
A decisão final ficará com uma comissão examinadora formada por pelo menos três servidores do Detran-MT. O grupo deverá analisar os registros feitos durante a prova e validar eletronicamente o resultado.
Com isso, a aprovação ou reprovação só será considerada definitiva após a análise da comissão.
Prova para motos continua em circuito fechado
Na categoria A, destinada a motocicletas, o exame prático continuará sendo realizado em uma única etapa e em circuito fechado, seguindo o modelo atualmente utilizado.
O Detran-MT, porém, poderá alterar esse formato futuramente. A nova regulamentação aponta que ainda não existem regras específicas para esse procedimento no Manual Brasileiro de Exames Práticos de Direção Veicular.
Categorias C, D e E continuam com duas etapas
Para quem busca as categorias C, D e E, destinadas a veículos de maior porte, a prova continuará dividida em duas fases.
A primeira é a baliza. Depois, o candidato deverá realizar um percurso em via pública.
A etapa realizada no trânsito terá duração mínima de cinco minutos, sem contar o período destinado à manobra de garagem. Para essa manobra, o tempo máximo será de seis minutos.
A pontuação seguirá o padrão nacional. O candidato poderá somar até 10 pontos e ainda ser aprovado. Quem ultrapassar esse limite será reprovado.
Entre as infrações que podem resultar em seis pontos estão avançar o sinal vermelho, dirigir na contramão em uma via de sentido único e fazer ultrapassagem sobre faixa de pedestres.
Fraude e desrespeito podem eliminar candidato
As novas regras também estabelecem que atitudes como fraude, desacato ou falta de respeito com o examinador poderão levar à eliminação do candidato, independentemente da categoria da CNH.
Antes do início da prova, também deverá ser assinada uma declaração de responsabilidade. O documento estabelece que o candidato e a autoescola ou instrutor autônomo assumem conjuntamente possíveis responsabilidades civis, administrativas e penais por danos provocados durante a condução do veículo.
O examinador não será responsabilizado por esses danos. O Detran-MT também não terá responsabilidade solidária ou subsidiária nesses casos.
Exames terão registro eletrônico
Todas as situações observadas durante a prova deverão ser registradas em um laudo eletrônico.
O prontuário do candidato também terá os nomes dos examinadores responsáveis pela avaliação e do preposto que acompanhou o exame. As portarias que designam esses servidores serão disponibilizadas no site do Detran-MT.
O órgão também poderá realizar auditorias nos exames.
Caso sejam encontradas irregularidades nos registros ou na validação dos resultados, o Detran-MT poderá abrir investigação administrativa contra os agentes envolvidos.
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