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A Câmara Municipal de Nova Mutum teve uma sessão movimentada nesta segunda-feira (10), com votações de propostas do Executivo e do Legislativo e discussões que dividiram opiniões entre os vereadores.
Entre as matérias que mais chamaram atenção esteve o Veto nº 003/2026, encaminhado pelo Poder Executivo ao projeto apresentado pelo vereador Rafael Brignoni. A proposta previa a implantação do Cine Azul, uma iniciativa destinada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Depois da análise em plenário, o veto foi mantido pela maioria dos vereadores. Foram 8 votos favoráveis à manutenção e 5 contrários. Com a decisão, o projeto não poderá ser colocado em prática conforme a proposta original.
Projeto tributário divide opiniões
Também entrou em discussão o Projeto de Lei nº 010/2026, que cria regras para a autorregularização tributária em Nova Mutum.
A matéria recebeu 10 votos favoráveis e 2 contrários. A proposta permite que contribuintes identifiquem e corrijam possíveis divergências em suas declarações antes de eventuais medidas administrativas, buscando regularizar pendências junto ao município.
Durante a votação, porém, os vereadores Ricardo Schneider e Rafael Brignoni questionaram alguns pontos do projeto. Os parlamentares demonstraram preocupação com a possibilidade de ampliação dos mecanismos de fiscalização e com o acesso da administração municipal a informações consideradas sensíveis dos contribuintes.
O tema já vinha sendo discutido nos últimos dias e voltou ao centro dos debates durante a sessão desta segunda-feira.
Regimento Interno deverá passar por revisão
A presidência da Câmara também anunciou uma mudança nos trabalhos internos do Legislativo.
De acordo com o presidente Lucas Badan, uma comissão deverá ser formada para acompanhar a revisão do Regimento Interno da Casa, em conjunto com o departamento jurídico.
A expectativa apresentada pelo presidente é que as alterações sejam discutidas e encaminhadas para votação ainda neste ano, antes do fim do atual período de sua presidência.
O Regimento Interno reúne as normas que disciplinam o funcionamento da Câmara, incluindo as sessões, a tramitação das propostas e os procedimentos adotados pelos vereadores.
Incentivos fiscais também estão na pauta
Além dos projetos que provocaram maior debate, a sessão contou com a apreciação de indicações, requerimentos e outras matérias apresentadas pelos parlamentares.
Entre as propostas encaminhadas pelo Executivo está o projeto que prevê incentivos fiscais para a INPASA, empresa de grande porte instalada em Nova Mutum e ligada ao setor de biocombustíveis.
A proposta ainda deverá ser analisada e votada pelos vereadores nas próximas sessões.
A reunião desta segunda-feira concentrou discussões sobre diferentes áreas da administração municipal, incluindo políticas de inclusão, legislação tributária, funcionamento do Legislativo e medidas de incentivo à atividade empresarial no município.
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