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Uma indicação apresentada pelo vereador Altair Albuquerque para ampliar o acesso à moradia de mulheres em situação de vulnerabilidade social foi aprovada na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, realizada na terça-feira (8).
A Indicação nº 201/2026 solicita ao prefeito de Nova Mutum que busque, junto ao Governo Federal, a inclusão do município em programas habitacionais destinados à construção ou disponibilização de unidades habitacionais da Faixa 1, com atendimento prioritário às mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A proposta de Altair Albuquerque tem como objetivo facilitar o acesso à moradia digna e segura para mulheres que enfrentam dificuldades socioeconômicas e necessitam de maior apoio do poder público.
Segundo a justificativa apresentada na indicação, garantir uma residência adequada pode contribuir diretamente para a segurança, autonomia, estabilidade e melhoria da qualidade de vida dessas mulheres e de suas famílias.
Moradia como instrumento de proteção
Altair Albuquerque também destaca na proposta a importância da política habitacional como instrumento de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A indicação considera que a falta de independência financeira e de uma moradia segura pode dificultar o rompimento de situações de vulnerabilidade. Nesse contexto, políticas públicas de habitação podem contribuir para proporcionar maior autonomia às mulheres e melhores condições para a reorganização familiar.
A proposta também menciona a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Para Altair Albuquerque, a articulação do município com o Governo Federal pode abrir novas possibilidades para obtenção de recursos e adesão a programas voltados à habitação de interesse social.
Município deverá buscar programas federais
Com a aprovação pela Câmara, a indicação será encaminhada ao Poder Executivo Municipal. A proposta é para que a Prefeitura de Nova Mutum busque junto ao Governo Federal programas, recursos e parcerias que possibilitem a construção ou disponibilização das unidades habitacionais.
A medida pretende fortalecer, de forma integrada, as políticas municipais de habitação, assistência social e proteção às mulheres, priorizando aquelas que se encontram em condições de maior vulnerabilidade.
A Indicação nº 201/2026 também registra que a solicitação atende a pedidos apresentados pela população e busca ampliar as alternativas habitacionais disponíveis no município.
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