O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 não contempla alguns grupos profissionais, entre eles ocupantes de cargos de confiança, os chamados “superempregados” — trabalhadores com salários acima de R$ 21,1 mil —, servidores públicos e microempreendedores individuais (MEIs).
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (14), após dois turnos de votação.
O texto substitui a escala de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga, em média, sem redução salarial.
A carga horária semanal, atualmente de 44 horas, será reduzida para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. Um ano depois, a jornada passará para 40 horas semanais.
Entre os grupos que ficam fora das mudanças previstas para a escala 6×1 estão ocupantes de cargos de confiança, “superempregados”, servidores públicos, MEIs, trabalhadores autônomos e algumas categorias consideradas essenciais.
No Senado, 75 senadores votaram favoravelmente à proposta nos dois turnos. Apenas Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra.
Outros três senadores não participaram da votação: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC).
A PEC 221 foi apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A versão original previa a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas ao longo de um período de dez anos, mas o texto passou por alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
O debate ganhou força em 2025, com a mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 e a apresentação de uma proposta semelhante pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). Posteriormente, as duas propostas passaram a tramitar em conjunto.
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