O prazo da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina nesta quinta-feira (25/6). A medida foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por 90 dias, após a alta hospitalar do ex-presidente, em março deste ano.
Com o fim do período estabelecido na decisão, caberá ao STF analisar a situação de Bolsonaro e definir se ele retornará ao sistema prisional ou se a prisão domiciliar será mantida.
A decisão poderá levar em conta novas informações médicas e, caso considerado necessário, a realização de perícia para avaliar o estado de saúde do ex-presidente.
Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar em 27 de março, após receber alta do Hospital DF Star, em Brasília (DF), onde ficou internado para tratamento de um quadro de broncopneumonia.
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”, escreveu o ministro na decisão.
Antes da transferência, Bolsonaro cumpria pena em uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, também conhecido como Papudinha.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava preso desde novembro do ano passado, quando teve a prisão preventiva decretada após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça.
Arma
Poucos dias antes do término do prazo da prisão domiciliar, a situação do ex-presidente também passou a ser analisada em outro procedimento.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga o caso de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro que foi encontrada com o soldado do Exército Brasileiro e agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Estácio Leite da Silva Filho, durante uma blitz em Taguatinga (DF).
Em depoimento, o policial militar responsável pela abordagem relatou que o integrante do GSI afirmou trabalhar para Bolsonaro e informou que a arma pertencia ao ex-presidente. Segundo o agente, o armamento havia sido entregue para a verificação de uma suposta falha mecânica no percurssor e seria devolvido no dia seguinte.
No âmbito da investigação, a PCDF solicitou autorização ao ministro Alexandre de Moraes para ouvir Bolsonaro por videoconferência.
A defesa do ex-presidente sustenta que a pistola estava sem condições de uso porque integrantes da equipe de segurança teriam retirado o percussor sem o conhecimento dele.
Segundo os advogados, a medida foi adotada por receio dos efeitos de medicamentos psiquiátricos utilizados por Bolsonaro.
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