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A Câmara Municipal de Nova Mutum colocou em pauta nesta segunda-feira (21) projetos envolvendo a abertura de créditos adicionais no orçamento e indicações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Entre as matérias previstas está o Projeto de Lei nº 028/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 405 mil no orçamento municipal. A proposta entrou na ordem do dia com pedido de tramitação em regime de urgência especial e previsão de primeira e única votação eletrônica.
Também entrou em discussão o Projeto de Resolução nº 023/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposta altera a resolução que regulamenta e controla as consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Legislativo de Nova Mutum.
A pauta reúne ainda seis indicações apresentadas por vereadores. Jaiane Santos, com coautoria de Altair Albuquerque, propôs a implantação do “Projeto Ipê” nas escolas municipais. A iniciativa prevê atividades de educação ambiental, plantio de mudas de ipê pelos alunos e acompanhamento do crescimento das árvores.
Lurdes Costa Marques, com Bia Kohler, Lucas Badan Faria e Altair Albuquerque, apresentou indicação para a criação de um Centro Municipal Especializado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê uma estrutura voltada ao acompanhamento e tratamento de pessoas com TEA no município.
Maciel Sousa, com coautoria de Lucas Badan Faria, indicou a construção de uma praça no bairro Montserrat. Conforme a proposta, o espaço deverá contar com quadra esportiva, academia da terceira idade, playground, iluminação, bancos e calçadas.
Na área da saúde, José Da Paixão, Baguncinha e Anderson Mantovan solicitaram a instalação e manutenção de internet via satélite Starlink para uso dos médicos do PSF Ranchão. A justificativa apresentada na indicação é garantir a continuidade dos atendimentos e o acesso aos sistemas utilizados pelos profissionais.
Ricardo Schneider, Bia Kohler e Rafael Brignoni propuseram a realização de uma reunião técnica envolvendo a Energisa e empresas de telecomunicações. O encontro teria como objetivo alinhar a aplicação das novas regras do Código de Posturas de Nova Mutum.
Carmem Casagrande apresentou ainda uma indicação para que pacientes e acompanhantes que permaneçam em observação por mais de seis horas consecutivas no Pronto Atendimento recebam pequenos lanches durante o período de permanência na unidade.
Outro projeto relacionado ao orçamento municipal também consta na pauta. O Projeto de Lei nº 027/2026, do Poder Executivo, prevê abertura de crédito adicional especial de até R$ 750 mil. A matéria aparece com pareceres das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Esporte e Cultura, além de previsão de discussão e votação eletrônica.
A sessão também inclui espaço para a Palavra Livre e uma moção de pesar à família Baldissera pelo falecimento de Wilma Baldissera.
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