A Prefeitura Municipal de Nova Mutum, irá realizar Audiência Pública no dia 18 de setembro de 2024, a partir das 15h00, na sede da Câmara Municipal com foco principal na apresentação e discussão das Metas e Prioridades propostas para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.
Será apresentado ainda os dados referentes às estimativas de receitas e à fixação de despesas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Também está prevista discussões sobre as alterações no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.
A LDO é uma ferramenta essencial para o planejamento das ações do governo municipal, definindo prioridades e metas que guiarão a administração ao longo do ano.
A realização dessa Audiência Pública está em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Complementar nº 131/2009, que determinam a necessidade de transparência e participação popular na elaboração dos orçamentos públicos.
Os cidadãos interessados em participar da Audiência devem comparecer à sede da Câmara Municipal e contribuir com ideias que podem ser incorporadas ao planejamento municipal.
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