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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas, objetivos e estratégias para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos.
A lei passa a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O novo plano define 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias voltadas ao desenvolvimento da educação no país até 2036.
O PNE funciona como o principal instrumento de planejamento educacional do Brasil, orientando investimentos, programas e políticas públicas para estados, municípios e União.
A versão anterior do plano esteve em vigor entre 2014 e 2025, após prorrogação.
Durante o período em que o novo projeto tramitava no Congresso, o país chegou a ficar alguns meses sem um plano nacional vigente para o setor.
Entre as metas do novo PNE estão a ampliação do acesso à educação infantil, o fortalecimento da alfabetização, a expansão do ensino em tempo integral e a redução das desigualdades educacionais entre diferentes regiões e grupos sociais.
Uma das metas prevê ampliar o atendimento em creches para 60% das crianças de até três anos e garantir que todas as crianças de quatro e cinco anos estejam matriculadas na pré-escola.
O plano também estabelece que 65% das escolas públicas ofereçam ensino em tempo integral, atendendo ao menos metade dos estudantes.
Outra prioridade é a alfabetização. O documento determina que 80% dos alunos estejam alfabetizados até o fim do 2º ano do ensino fundamental, com a meta de atingir 100% até o final da vigência do plano. A matemática também passa a integrar as metas de alfabetização.
O plano inclui ainda diretrizes para educação ambiental, uso responsável de tecnologias no ensino e promoção da educação digital, além de ações voltadas à inclusão de estudantes da educação especial, comunidades indígenas, quilombolas e populações do campo.
O texto prevê monitoramento das metas a cada dois anos, além de mecanismos de fiscalização e participação social para acompanhar a execução das políticas educacionais.
Outro ponto do novo PNE é a retomada da meta de investimento em educação pública.
O plano anterior previa aplicação equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), objetivo que não foi alcançado atualmente o investimento está em torno de 5,5% do PIB.
A nova lei estabelece aumento gradual, com 7% do PIB até o sexto ano de vigência e 10% ao final da década.
Tramitação no Congresso
A proposta do novo PNE foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal no fim de 2025, pouco antes do término do plano anterior.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto em dezembro daquele ano, mas o Senado Federal só concluiu a análise em março de 2026.
Após a aprovação final, o projeto foi encaminhado para sanção presidencial.
A assinatura ocorreu em Brasília durante cerimônia com autoridades da área educacional e parlamentares ligados ao tema.
