A 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, realizada nesta segunda-feira, 9 de junho de 2025, demonstrou o dinamismo do legislativo local na discussão e aprovação de matérias de grande relevância para o município. A pauta do dia abrangeu desde a regularização de consórcios intermunicipais até o direcionamento de recursos para importantes instituições sociais, além da análise de proposições que visam aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos.
A sessão teve seu rito iniciado com a apresentação de ofícios do Gabinete do Prefeito Municipal. Em destaque, o Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que busca ratificar a participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA. A proposta visa fortalecer a cooperação regional e o desenvolvimento conjunto, sendo encaminhada para análise das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e de Agricultura e Meio Ambiente.
Um dos momentos cruciais da Ordem do Dia foi a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 023/2025, também de iniciativa do Poder Executivo. A matéria autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repasse de recurso financeiro com o Instituto Stimulus, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público. A celeridade na apreciação da proposição se deu por meio do Requerimento nº 17/2025, da Mesa Diretora, que solicitou a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao projeto. A aprovação foi respaldada pelos pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Everton Almeida
Salienta-se que a destinação desses recursos, na ordem de R$250.000,00 ao Instituto Stimulus, representa um antigo pleito Câmara, já que a Casa Legislativa aprovou um projeto de lei, durante a 13ª Sessão Ordinária, tornando a instituição de utilidade pública municipal, ação que possibilitará o repasse dos recursos. A verba em questão foi obtida por meio de emenda parlamentar do atual prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), quando este exercia o mandato de deputado federal. O processo de captação e direcionamento desses recursos também contou com a significativa colaboração do ex-vereador Elenilson Tilit, que atualmente atua como assessor do deputado Gilberto Cattani (PL), fortalecendo a articulação política devido à amizade e alinhamento partidário com o prefeito de Cuiabá.
Os parlamentares, também debateram o Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, datado de 28 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto propõe alterações no Anexo II da Lei Complementar nº 262, de 19 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Nova Mutum. A proposição foi discutida no plenário e seguiu para primeira votação, após receber os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Esporte e Cultura.
Everton Almeida
Outras proposições legislativas importantes foram apreciadas, como o Projeto de Lei nº 019/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e altera a Lei nº 1.870, de 23 de junho de 2015. Este projeto, com pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Esporte e Cultura, foi discutido e encaminhado para primeira votação. O Projeto de Lei nº 021/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.173, de 21 de março de 2018, que trata das normas de cobrança e isenção de taxa para realização de Concurso Público Municipal, também foi objeto de discussão e seguiu para primeira votação, com pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
A sessão reservou espaço para a leitura de diversas indicações, que representam as demandas e sugestões da comunidade encaminhadas ao Poder Executivo. A Indicação nº 147/2025, por exemplo, solicita a implantação de estacionamento interno na Avenida Brasil, entre a Avenida das Seriema e a Avenida dos Pavões. A Indicação nº 148/2025 propõe permitir o acesso ao aterro/lixão municipal aos sábados no período da tarde, facilitando o descarte correto de resíduos. A Indicação nº 149/2025 sugere um estudo para regionalizar as licitações de obras e serviços, buscando maior exequibilidade dos contratos.
Ainda entre as indicações, a nº 150/2025 solicita um estudo técnico para a emissão de atestados médicos com comprovação clínica nas unidades de saúde. A nº 151/2025 pede a reforma e ampliação do C.E.I.I. Recanto dos Encantos. A nº 152/2025 sugere a criação de um projeto de microcrédito voltado para mulheres empreendedoras. A Indicação nº 153/2025 busca a instalação de um posto policial no Assentamento Pontal do Marape. A nº 154/2025 propõe uma campanha orientativa sobre as normas de trânsito para ciclomotores e bicicletas elétricas. Por fim, a Indicação nº 155/2025 solicita a instalação de toldos no Centro de Artes Marciais. Todas as indicações foram amplamente discutidas e votadas no plenário.
Everton Almeida
A sessão foi encerrada com a leitura e aprovação da Moção de Pesar nº 017/2025, em nome do Plenário, prestando homenagem à família Celuppi pelo falecimento do senhor Hilario Celuppi. A moção foi discutida e aprovada por unanimidade.
O presidente da Câmara, Lucas Badan Faria (União Brasil), ressaltou a importância do trabalho legislativo para o município:
Cada projeto e cada indicação debatida aqui reflete o compromisso desta Casa de Leis com o progresso e o bem-estar de Nova Mutum. Nosso trabalho é essencial para transformar as demandas da população em políticas públicas eficazes, construindo uma cidade cada vez mais desenvolvida e justa para todos afirmou Lucas Badan Faria.
Everton Almeida
