Foto: Gcom
A Prefeitura de Nova Mutum, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, realizou audiência pública nesta terça-feira (29) para apresentação e avaliação dos resultados fiscais do Município, reforçando o compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos e o acompanhamento das contas municipais pela sociedade. Durante a audiência, foram apresentados dados sobre a arrecadação municipal, execução das despesas, investimentos, restos a pagar, resultado primário, dívida pública e o cumprimento dos limites constitucionais e legais relacionados à educação, saúde e despesas com pessoal.
No período apresentado, o Município alcançou R$ 435,1 milhões em receitas arrecadadas, correspondentes a 68,82% da previsão atualizada. Entre os recursos próprios, a receita tributária atingiu R$ 103,6 milhões, equivalente a 76,70% da previsão atualizada.
Em relação à execução das despesas de 2026, foram pagos R$ 311,79 milhões no período. Os investimentos somaram R$ 24,62 milhões, evidenciando a aplicação de recursos em obras, equipamentos e outras ações voltadas à estruturação e ao desenvolvimento do Município. Também foram pagos R$ 31,42 milhões em restos a pagar, compostos, em sua maior parte, por despesas relacionadas a obras que estavam em andamento ao final de 2025.
Os indicadores de aplicação mínima também demonstraram o cumprimento das exigências legais no período. Na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a aplicação alcançou 24,3% das receitas consideradas para fins do limite constitucional até agosto de 2026. Na Saúde, a aplicação atingiu 23,1%, percentual superior ao mínimo constitucional de 15% para o ano de 2026.
Em relação ao FUNDEB, a aplicação dos recursos destinados à remuneração dos profissionais da educação básica alcançou 70,66%, superando o mínimo legal anual de 70%.
As despesas com pessoal permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando o Município, o índice apresentado foi de 43,50% da Receita Corrente Líquida. No Poder Executivo, o percentual foi de 41,96%, enquanto no Poder Legislativo ficou em 1,54%.
A audiência também apresentou informações sobre o resultado primário e a dívida pública, permitindo à população acompanhar não apenas quanto o Município arrecada e gasta, mas também as condições fiscais que influenciam a capacidade de manter os serviços públicos, realizar investimentos e planejar ações futuras.
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“Mais do que apresentar números, a audiência pública permite mostrar à sociedade de onde vêm os recursos, onde estão sendo aplicados e como o Município acompanha o equilíbrio das contas públicas. Transparência também significa transformar informações técnicas em dados que a população possa compreender e acompanhar”, destacou a secretária de Finanças e Orçamento, Terezinha Arissava.
A realização das audiências públicas integra os mecanismos de transparência e participação social na gestão fiscal, aproximando a população das informações sobre a aplicação dos recursos públicos.
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