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A Câmara Municipal de Nova Mutum analisou, na sessão ordinária desta segunda-feira (17), uma série de propostas relacionadas à economia, infraestrutura e planejamento urbano. Entre as decisões, os vereadores aprovaram incentivos fiscais para a expansão da Inpasa e rejeitaram um veto do prefeito Leandro Félix.
A ampliação da unidade industrial está estimada em R$ 816 milhões. A expectativa apresentada durante a discussão é de que o investimento contribua para a geração de empregos diretos e indiretos e, posteriormente, para o aumento da arrecadação municipal com a operação da planta em plena capacidade.
A proposta de concessão dos benefícios fiscais foi aprovada por unanimidade. O presidente da Câmara, Lucas Badan, destacou a importância do investimento para o município. O vereador Anderson Mantovan também ressaltou que a aprovação representa um posicionamento favorável do Legislativo à expansão de empresas e à atração de novos investimentos para Nova Mutum.
Vereadores derrubam veto a projeto sobre cabos
Outro projeto discutido durante a sessão teve como resultado a rejeição de um veto apresentado pelo Executivo.
Por 9 votos a 4, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Leandro Félix ao projeto de autoria do vereador Ricardo Schneider, que estabelece regras para a instalação, manutenção e organização de cabos de energia elétrica e internet no município.
A proposta também prevê responsabilidades para concessionárias e empresas que utilizam a estrutura instalada nas vias públicas.
Com a derrubada do veto, o projeto passa para a etapa de promulgação. Caso o texto não seja promulgado pelo Executivo dentro do prazo previsto em lei, a medida poderá ser promulgada pelo presidente da Câmara, Lucas Badan.
Ricardo Schneider agradeceu aos vereadores que votaram pela rejeição do veto e defendeu a regulamentação como forma de definir as responsabilidades das empresas em relação aos cabos e demais estruturas utilizadas no município.
Lago 9 passa por desassoreamento
A prevenção de alagamentos também entrou na pauta após a vereadora Carmem Casagrande comentar o início do desassoreamento do Lago 9.
Os trabalhos começaram nesta semana pela Prefeitura de Nova Mutum. A intervenção havia sido solicitada anteriormente pela parlamentar por meio de uma indicação apresentada à Câmara.
Segundo Carmem, a limpeza e retirada de material acumulado no lago são medidas preventivas que podem ajudar no escoamento da água durante o período de chuvas.
A vereadora defendeu que intervenções desse tipo sejam realizadas antes da intensificação do período chuvoso, principalmente em locais considerados importantes para o sistema de drenagem urbana.
Indicação propõe mudanças em estacionamentos públicos
Carmem Casagrande também apresentou uma indicação relacionada ao Código de Posturas do município.
A proposta prevê a discussão de mudanças nas regras para a construção de estacionamentos públicos. A intenção, segundo a vereadora, é atualizar a legislação e estabelecer critérios que contribuam para o planejamento desses espaços.
A indicação ainda deverá passar pelos procedimentos administrativos e ser analisada pelo Poder Executivo.
Investimentos e infraestrutura
As discussões da sessão desta segunda-feira reuniram temas de diferentes áreas da administração municipal. Entre eles estão a expansão industrial, a regulamentação da infraestrutura de cabos, a prevenção de alagamentos e a organização dos espaços urbanos.
A aprovação dos incentivos para a expansão da Inpasa, estimada em R$ 816 milhões, e a derrubada do veto ao projeto sobre cabeamento foram algumas das principais decisões tomadas pelos vereadores durante a sessão.
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