Realizada na manhã desta segunda-feira, 5 de junho, a 17 ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Mutum, que como dita seus protocolos, teve início com o momento de oração dirigido pelo pastor convidado Edilson, da igreja El Shaddai, que realizou a leitura do texto bíblico e proferiu a palavra na presente sessão.
Na sequência, foi realizada a leitura e aprovação da ata da 16ª Sessão Ordinária, das correspondências e projetos direcionados as Comissões pertinentes. Passando a leitura do Expediente, foram apresentados o Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 140, de 05 de novembro de 2015, que dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do município de Nova Mutum e dá outras providências, seguiu para apreciação dos parlamentares em Regime Simples, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Dando sequência ao Expediente, também foi apresentado o Projeto de Lei nº025/2023, datado de 29 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo municipal a doar o imóvel que menciona para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Apresentado ainda na presente Sessão, o projeto de Lei Complementar 026/2023, do Poder Executivo, datado de 31 de maio de 2023, que altera a Lei nº 2.611, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
