A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou, na quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe incluir o horário de almoço na jornada de trabalho dos brasileiros.
A medida permitiria que funcionários encerrassem o expediente mais cedo, sem redução salarial.
O Projeto de Lei 5.783/2026 pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que os intervalos destinados à alimentação e ao descanso, limitados a duas horas diárias, sejam considerados parte da jornada remunerada.
Atualmente, a legislação estabelece que, em regra, o intervalo de almoço não é contabilizado como hora trabalhada. Isso significa que um funcionário contratado para cumprir oito horas diárias, com uma hora de almoço, normalmente permanece nove horas entre a entrada e a saída do estabelecimento.
Na prática, um trabalhador que começa o expediente às 8h, faz uma pausa para almoçar das 12h às 13h e encerra suas atividades às 17h cumpre oito horas de trabalho, além do intervalo.
Com a mudança proposta por Duda Salabert, esse mesmo funcionário poderia sair às 16h, mantendo o horário de almoço e recebendo o mesmo salário.
Nesse caso, seriam sete horas de atividades profissionais e uma hora de descanso, totalizando oito horas de jornada remunerada.
A proposta não prevê um pagamento adicional pelo horário de almoço. A principal mudança seria na contagem da jornada, já que o período destinado à alimentação passaria a integrar as horas que o funcionário precisa cumprir diariamente.
A medida também poderia reduzir o tempo efetivo de trabalho para 35 horas semanais, considerando uma jornada de 40 horas distribuída em cinco dias, com uma hora de almoço por dia. Nesse cenário, o trabalhador exerceria suas atividades durante sete horas diárias, além do intervalo.
Na justificativa apresentada à Câmara, Duda Salabert argumenta que o horário de almoço nem sempre representa um período de liberdade completa para os trabalhadores. Segundo a deputada, muitos funcionários precisam permanecer próximos ao local de trabalho e organizar suas atividades pessoais de acordo com os horários determinados pelas empresas.
O projeto também estabelece que acordos ou convenções coletivas não poderão excluir o direito à contabilização do intervalo como parte da jornada remunerada.
Caso a proposta seja aprovada, empresas de diferentes setores poderão precisar reorganizar escalas e horários de funcionamento para se adaptar às novas regras.
A mudança poderá afetar especialmente estabelecimentos que dependem de atendimento contínuo, como supermercados, lojas, restaurantes e indústrias.
A apresentação do projeto ocorre em meio às discussões sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil e às mudanças relacionadas ao fim da escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso.
O projeto ainda não foi aprovado e não há uma data definida para a nova regra começar a valer.
Para se tornar lei, o texto precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de receber sanção presidencial.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto estabelece que as novas regras entrem em vigor 180 dias após a publicação oficial.
Até lá, permanecem válidas as regras atuais da CLT, segundo as quais o intervalo para alimentação e descanso, em regra, não integra a jornada de trabalho.
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