A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal no município e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). As medidas foram oficializadas em edição extra do Diário Oficial dos Municípios publicada nesta quinta-feira (16) e têm como objetivo conter despesas e reorganizar as finanças da administração.
Segundo a prefeitura, a decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões das contas municipais, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O bloqueio ocorreu em razão do atraso no pagamento de três parcelas de precatórios, cada uma no valor aproximado de R$ 6,5 milhões, referentes a débitos acumulados entre 2023 e 2024.
A gestão afirma que, apesar de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano, o município possui aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios. Atualmente, são destinados cerca de R$ 6 milhões por mês para o pagamento dessas dívidas judiciais. A prefeitura também aponta outros passivos herdados, entre eles débitos de R$ 19,4 milhões e R$ 36 milhões que impedem a emissão de certidões fiscais e, consequentemente, o recebimento de recursos por meio de emendas parlamentares.
Com o decreto, ficam suspensas a criação de novas despesas, a realização de eventos e festividades, a compra de bens permanentes sem caráter emergencial e a celebração de novos contratos, salvo em situações consideradas essenciais. Além disso, todas as secretarias terão cinco dias úteis para apresentar planos de redução de gastos. A calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, embora serviços como Saúde, Educação, Assistência Social, limpeza urbana, abastecimento de água e pagamento dos servidores continuem sendo tratados como prioridade.
A prefeita também declarou calamidade financeira no DAE. Conforme o decreto, a autarquia enfrenta um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões e acumula dívidas de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, R$ 158,8 milhões em créditos não inscritos em dívida ativa e mais de R$ 314 milhões em precatórios.
Diante da situação, o DAE terá 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira. O documento deverá reunir um diagnóstico da situação da autarquia, estratégias para ampliar a arrecadação, cronograma de investimentos e medidas voltadas ao equilíbrio financeiro e à manutenção do abastecimento de água no município.
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